Termos, Privacidade e Cancelamento

A HD Vita disponibiliza formulários clínicos inteligentes que encaminham pedidos para avaliação por médicos licenciados. A plataforma não substitui uma consulta médica presencial nem garante a emissão de prescrições ou documentos clínicos sem validação médica prévia.

O serviço destina-se a maiores de 18 anos residentes em Portugal ou noutro Estado-Membro da União Europeia. O utilizador é responsável pela veracidade das informações fornecidas nos formulários.

A HD Vita não é responsável por decisões clínicas tomadas pelo utilizador com base em resultados gerados automaticamente antes de validação médica. Toda a informação gerada pela plataforma tem carácter informativo e está sujeita a revisão pelo profissional de saúde responsável.

Todo o conteúdo da plataforma (textos, algoritmos, design, marca) é propriedade da HD Clínica, Lda. É proibida a reprodução ou uso comercial sem autorização escrita.

Recolhemos as seguintes categorias de dados:

• Identificação: nome, apelido, email, telefone, morada, código postal, NIF, número de utente.
• Saúde (dados sensíveis): peso, altura, IMC, histórico clínico, medicação, sintomas, objectivos de saúde — recolhidos exclusivamente para prestação do serviço clínico.
• Técnicos: endereço IP, tipo de navegador, dados de sessão (via cookies essenciais).

• Execução do contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) — para processar pedidos e pagamentos.
• Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD) — cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.
• Consentimento explícito (Art. 9.º, n.º 2, al. a) RGPD) — tratamento de dados de saúde, obtido no momento do preenchimento do formulário.
• Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD) — melhoria da plataforma e segurança.

Os seus dados podem ser partilhados com:

• Médicos parceiros da HD Clínica — para avaliação e validação clínica.
• WooCommerce / WordPress (Automattic, Inc.) — plataforma de pagamento.
• n8n — automação de workflows internos (dados processados em servidores europeus).
• Autoridades competentes — quando exigido por lei.

Não vendemos nem cedemos dados a terceiros para fins comerciais.

Os dados são conservados pelo período necessário à prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais, nomeadamente:

• Dados clínicos: mínimo de 5 anos após o último contacto (Lei de Bases da Saúde).
• Dados fiscais: 10 anos (Código do IVA).
• Dados de marketing (com consentimento): até revogação do consentimento.

Ao abrigo do RGPD, tem direito a:

• Acesso — obter confirmação e cópia dos seus dados.
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento ("direito a ser esquecido") — quando não existe base legal para conservação.
• Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
• Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
• Limitação — solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias.
• Reclamação — apresentar queixa à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados — cnpd.pt).

Para exercer estes direitos, contacte: contato@hdclinicpt.com

Utilizamos apenas cookies essenciais ao funcionamento da plataforma (autenticação, sessão de formulário). Não utilizamos cookies de rastreio de terceiros sem o seu consentimento.

Os dados são processados preferencialmente em servidores localizados na União Europeia. Quando ocorrem transferências para países terceiros, garantimos mecanismos adequados de proteção (cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia).

O paciente pode cancelar o pedido e solicitar reembolso integral até 24 horas após a realização do pagamento, sem necessidade de indicar motivo.

Para exercer este direito, basta enviar mensagem para contato@hdclinicpt.com com o assunto "Cancelamento — [número de pedido]" dentro desse prazo.

O paciente perde imediatamente o direito de cancelamento, desistência ou estorno a partir do momento em que qualquer um dos seguintes atos ocorra:

• Realização da consulta médica (presencial ou online);
• Emissão de receita ou prescrição médica;
• Emissão de pedido de análises ou exames laboratoriais;
• Início de qualquer ato clínico associado ao pedido.

Esta condição aplica-se independentemente de o prazo de 24 horas se encontrar ainda em curso, uma vez que o serviço foi efetivamente prestado com o consentimento do paciente.

Em caso de cancelamento válido dentro do prazo de 24 horas, o reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Não são reembolsáveis quaisquer pedidos em que a consulta tenha sido realizada, a receita emitida, o pedido de análises submetido ou outro ato clínico concluído.